CW Digital Termos e Condições

1. Preâmbulo

CW DIGITAL, agência freelancer de serviços digitais, pessoa física/jurídica, doravante denominada ("CW DIGITAL"), e ("Você"), pessoa física ou jurídica, que leu, entendeu, está de acordo e deu o aceite eletrônico destes Termos e Condições de Uso.

2. Da Atividade da CW Digital

A CW Digital é uma agência freelancer especializada em serviços digitais que oferece aos nossos clientes soluções completas em:

• Criação e desenvolvimento de sites e plataformas web
• Desenvolvimento de aplicativos móveis
• Serviços de marketing digital
• Design gráfico e identidade visual
• Consultoria em transformação digital
• Gestão de redes sociais
• Criação de conteúdo digital
• Outros serviços relacionados ao ambiente digital

3. Seu Compromisso com a CW Digital

Após aceitar as condições destes Termos de Uso da CW DIGITAL, o aceite configura um acordo de prestação de serviços entre as partes. Os serviços da CW DIGITAL são fornecidos conforme especificado em cada proposta comercial, podendo ser modificados mediante acordo entre as partes.

Ao aceitar os termos deste instrumento, você declara que conhece e concorda com o seu conteúdo. O uso dos serviços da CW DIGITAL em discordância com os termos a seguir poderá implicar na suspensão ou cancelamento do projeto, conforme detalhado adiante.

A CW DIGITAL pode restringir a disponibilidade de determinados serviços se necessário, considerando limitações técnicas, de capacidade ou para realizar medidas de manutenção ou aprimoramento. A CW DIGITAL não será responsabilizada pelo Cliente em função de impedimentos temporários de acesso aos serviços em desenvolvimento.

Este instrumento e suas respectivas atualizações prevalecem sobre quaisquer propostas, contratos, entendimentos anteriores e acordos verbais que possam existir entre você e a CW DIGITAL.

4. Do Cadastro do Cliente

Poderão contratar os serviços da CW Digital:

a) Pessoa Física, em pleno gozo da capacidade civil (maior de 18 anos ou emancipado) e sem impedimento legal;

b) Pessoa jurídica, por meio de seu representante legal, com capacidade jurídica para contratar;

Para contratação dos serviços, deverá informar:

• Nome completo ou razão social
• CPF ou CNPJ
• E-mail de contato
• Número de telefone
• Endereço completo

A fim de comprovar a veracidade dos dados informados, o Cliente poderá ser solicitado a anexar documentos como RG, CPF, Contrato Social, comprovante de endereço, ou outros que a CW DIGITAL venha a solicitar.

A CW DIGITAL reserva-se no direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para confirmar os dados fornecidos pelo Cliente. Após o cadastro, a CW DIGITAL avaliará o tipo de negócio ou atividade desenvolvida pelo cliente, a fim de verificar a compatibilidade com nossos valores e políticas.

É de inteira responsabilidade do Cliente manter seus dados atualizados. Caso a CW DIGITAL encontre dados incorretos, inverídicos ou fraudulentos, ela se reserva no direito de suspender ou cancelar o projeto, sem direito de indenização ao Cliente.

5. Das Formas de Pagamento e Tarifas

Como remuneração pelos serviços prestados, a CW DIGITAL cobrará as tarifas conforme especificado em cada proposta comercial aceita pelo cliente.

As formas de pagamento aceitas são:

• PIX
• Transferência bancária
• Boleto bancário
• Cartão de crédito (quando disponível)

O prazo para confirmação do pagamento:

• PIX: instantâneo
• Transferência bancária: até 1 dia útil
• Boleto bancário: até 3 dias úteis

A CW DIGITAL reserva-se o direito de suspender a prestação dos serviços em caso de inadimplência. Os prazos de entrega ficam suspensos até a regularização do pagamento.

A CW DIGITAL pode alterar suas políticas de pagamento, notificando o cliente com antecedência mínima de 15 dias.

6. Das Atividades Restritas

A CW DIGITAL não prestará serviços para projetos que contenham ou promovam:

• Conteúdo que viole direitos de terceiros (direitos autorais, marca, etc.)
• Conteúdo excessivamente profano ou ofensivo
• Produtos relacionados a armas, drogas ilegais ou substâncias controladas
• Conteúdo que viole dados pessoais de terceiros
• Produtos falsificados ou pirateados
• Material relacionado à pedofilia, prostituição ou similares
• Esquemas de pirâmide ou marketing multinível
• Jogos de azar e apostas online
• Conteúdo que promova violência ou discriminação
• Produtos sem respaldo científico que prometam resultados milagrosos
• Conteúdo que viole direitos de propriedade intelectual
• Atividades ilegais ou que violem a legislação brasileira
• SPAM ou envio de e-mails não solicitados
• Phishing ou conteúdo malicioso
• Atividades que comprometam a segurança digital

A CW DIGITAL reserva-se o direito de recusar projetos que não estejam alinhados com nossos valores éticos e profissionais.

7. Direitos Autorais e de Propriedade

O cliente reconhece e concorda que a CW DIGITAL detém os direitos sobre metodologias, processos e conhecimentos técnicos utilizados na prestação dos serviços.

7.1 Direitos do Cliente

• O cliente retém os direitos sobre seu conteúdo, textos, imagens e materiais fornecidos
• Após o pagamento integral, o cliente recebe os direitos sobre o produto final desenvolvido

7.2 Direitos da CW DIGITAL

• A CW DIGITAL pode utilizar o projeto em seu portfólio, salvo acordo em contrário
• Reservamos o direito de remover nossos créditos/assinatura apenas mediante pagamento de taxa adicional
• Mantemos direitos sobre códigos, metodologias e processos proprietários

É política da CW DIGITAL respeitar direitos autorais e encerrar projetos em caso de violação comprovada.

8. Da Relação entre Cliente e CW Digital

A CW DIGITAL mantém canais de comunicação para esclarecimentos, suporte e resolução de questões relacionadas aos projetos.

8.1 Processo de Desenvolvimento

• Briefing inicial detalhado
• Apresentação de propostas e cronograma
• Aprovações em etapas definidas
• Entregas conforme cronograma acordado
• Suporte pós-entrega conforme especificado

8.2 Prazos e Entregas

• Os prazos são estabelecidos após aprovação do briefing
• Alterações no escopo podem impactar prazos e valores
• O cliente deve fornecer feedbacks dentro dos prazos estabelecidos
• Atrasos na aprovação pelo cliente podem impactar o cronograma geral

9. Garantias e Limitações

9.1 Garantias Oferecidas

• Garantia de funcionamento conforme especificado
• Suporte técnico pelo período estabelecido em contrato
• Correção de bugs e problemas técnicos decorrentes do desenvolvimento

9.2 Limitações de Responsabilidade

A CW DIGITAL não se responsabiliza por:

• Problemas decorrentes de alterações feitas por terceiros
• Falhas em serviços de terceiros (hospedagem, domínios, etc.)
• Perda de dados por problemas externos
• Resultados comerciais ou financeiros do cliente
• Problemas decorrentes de uso inadequado
• Força maior ou caso fortuito

10. Modificação e Cancelamento dos Serviços

10.1 Modificações no Projeto

• Alterações no escopo devem ser formalizadas por escrito
• Mudanças podem implicar em ajustes de prazo e valor
• A CW DIGITAL se reserva o direito de aceitar ou recusar alterações

10.2 Cancelamento

O cliente pode cancelar o projeto mediante comunicação formal, sujeito às seguintes condições:

• Pagamento pelos serviços já executados
• Taxa de cancelamento conforme percentual de conclusão
• Entrega dos materiais desenvolvidos até a data do cancelamento

A CW DIGITAL pode cancelar o projeto em caso de:

• Descumprimento dos termos pelo cliente
• Comportamento inadequado ou desrespeitoso
• Inadimplência superior a 15 dias

10.3 Reembolso

• Reembolso parcial baseado no percentual não executado
• Descontos de custos já incorridos
• Prazo de 30 dias para processamento após formalização

11. Confidencialidade

A CW DIGITAL compromete-se a manter sigilo sobre informações confidenciais do cliente, incluindo:

• Dados comerciais e estratégicos
• Informações técnicas proprietárias
• Dados pessoais e comerciais

O cliente também se compromete a manter confidencialidade sobre metodologias e processos da CW DIGITAL.

12. Propriedade Intelectual

12.1 Do Cliente

• Conteúdos, textos, imagens e materiais fornecidos pelo cliente
• Marca, logo e identidade visual existente
• Conceitos e ideias originais do negócio

12.2 Da CW DIGITAL

• Códigos e desenvolvimento técnico (após pagamento integral, transferidos ao cliente)
• Metodologias e processos de trabalho
• Conhecimentos e técnicas proprietárias

13. Disposições Gerais

13.1 Comunicações

Todas as comunicações oficiais devem ser feitas por escrito via:

• E-mail oficial da CW DIGITAL
• WhatsApp Business (para comunicações rápidas)
• Plataformas de gestão de projetos quando aplicável

13.2 Foro e Lei Aplicável

Este contrato é regido pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de [SUA CIDADE], para dirimir quaisquer questões decorrentes deste instrumento.

13.3 Alterações

A CW DIGITAL pode alterar estes termos mediante notificação prévia de 30 dias. O uso continuado dos serviços após a alteração constitui aceite dos novos termos.

13.4 Disposições Finais

• Se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor
• Este documento constitui o acordo integral entre as partes
• Alterações devem ser formalizadas por escrito

Data da última atualização: 27/06/2025

CW DIGITAL Agência Freelancer de Serviços Digitais

Ao contratar nossos serviços, você declara ter lido, compreendido e aceito todos os termos e condições aqui estabelecidos.